A Defensoria Pública atua na defesa de três réus que também estão envolvidos no processo.
A conclusão das alegações finais marca o último momento para que acusação e defesa apresentem seus argumentos antes da decisão judicial.
Magistrada do Piauí alegou isonomia processual ao indeferir pedido para alegações finais no caso de suposta compra de votos.
A ação apura suposto envolvimento da parlamentar com o crime organizado durante as eleições municipais de 2024 em Teresina.
O documento, com quase 200 páginas, responde às acusações de participação em um plano para dar um golpe de Estado.
Essa é a última etapa antes do julgamento, quando os ministros da Primeira Turma decidirão se os acusados serão condenados ou absolvidos. Julgamento deve ser em setembro.
Ex-presidente e outros réus do núcleo crucial ainda não enviaram manifestações ao Supremo Tribunal Federal
PGR foi a primeira a enviar seu documento: pediu a condenação dos oito réus — entre eles, o ex-presidente.
Mauro Cid é o delator do caso, que tem como réus, além dele, Jair Bolsonaro e outros ex-auxiliares.
Paulo Gonet considerou que ex-presidente deve ser declarado culpado de cinco crimes, inclusive tentativa de golpe de Estado
Após Gonet protocolar alegações finais em ação penal, réus também vão expor seus posicionamentos
Conforme apurado pelo MeioNews, os réus solicitaram a anulação de todo o processo a partir das alegações finais da defesa.
Com esse novo capítulo do caso serão analisadas as alegações finais no prazo de 30 dias para então dar a decisão final.
Após a audiência de instrução, as partes tem prazo de 20 dias para as alegações finais e em seguida, a data do julgamento será marcada
Ministros debatem se réus delatores devem apresentar alegações finais antes de réus delatados. Com base na tese, uma condenação na Lava Jato foi anulada.
Frota terá que pagar uma multa de mais de R$ 295 mil
MPF também reforçou o pedido de condenação de outros 12 réus
Ele se encontra foragido e levou o celular da esposa.
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O registro foi antecedido de uma marcha de militantes
Decisão por unanimidade para restringir foro privilegiado.
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